Portaria n.º 1050-C/2007

Artigo 2.º

Direcção de Serviços Técnicos

a)Proceder ao planeamento e realização de actividades de gestão;

b)Apoiar no planeamento das actividades da IG;

c)Aperfeiçoar as metodologias de actuação, de forma a conferir maior eficácia à actividade da IG;

d)Proceder à instrução dos processos disciplinares, inquéritos, sindicâncias, peritagens ou outras missões que lhe sejam superiormente determinados;

e)Proceder a todas as diligências processuais inerentes à actividade da IG, nomeadamente no âmbito do exercício do contraditório;

f)Organizar e actualizar manuais, programas de trabalho e outros instrumentos de apoio técnico às actividades inspectivas;

g)Acompanhar e apoiar tecnicamente a actividade das equipas inspectivas;

h)Apoiar todas as actividades operacionais da IG;

i)Proceder ao tratamento e arquivo da informação resultante da actividade da IG;

j)Conceber e acompanhar o desenvolvimento de aplicações informáticas de suporte à actividade da IG.

Artigo 1.º

Estrutura nuclear

A Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, abreviadamente designada por IG, estrutura-se numa unidade orgânica nuclear, designada por Direcção de Serviços Técnicos.