Portaria n.º 1059/2010

Artigo 1.º

Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal da Prova (processo n.º 5603-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante sitos nas freguesias de Aveloso e Prova, ambas do município de Meda, com a área de 1568 ha, e na freguesia de Torre de Ferrenho, município de Trancoso, com a área de 480 ha, perfazendo a área total de 2048 ha, e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Prova, com o número de identificação fiscal 507164920 e sede em Prova, 6430-341 Prova.

Artigo 2.º

Acesso dos caçadores

a)40 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)10 % relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)10 % relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)40 % aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

Esta transferência de gestão só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 29 de Setembro de 2010.

(ver documento original)