PortariaSem vigência

Portaria n.º 106/2020

Artigo 1.º

2020 -(euro) 58 480,79 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta euros e setenta e nove cêntimos), não incluindo o IVA;

2021 -(euro) 78 551,30 (setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um euros e trinta cêntimos), não incluindo o IVA; Secretaria-Geral da Educação e Ciência - Programa Operacional Capital Humano:

Artigo 2.º

Os encargos financeiros resultantes da execução da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas a inscrever no orçamento da respetiva entidade.

Artigo 3.º

As importâncias fixadas para o ano económico de 2021 podem ser acrescidas do saldo que se apurar na execução orçamental do ano económico de 2020.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de janeiro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 17 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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