1 -O plano de gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Barrinha de Esmoriz e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 45/2026, de 16 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.