PortariaSem vigência

Portaria n.º 108/2014

Artigo 1.º

Âmbito

A presente portaria procede à atualização anual das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e das pensões por morte resultantes de doença profissional.

Artigo 2.º

Atualização das pensões de doença profissional

As pensões por incapacidade permanente para o trabalho e as pensões por morte resultantes de doença profissional são atualizadas para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1 %.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o Capítulo VI da Portaria n.º 1458/2009, de 31 de dezembro.

Em 12 de maio de 2014.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.