Portaria n.º 108/2026/1

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma moeda designada «50 Anos da Constituição de 1976»;

b)Uma moeda designada «50 Anos do 25 de Novembro»;

c)Uma moeda designada «FIFA World Cup»;

d)Uma moeda designada «Albarnaz», integrada na série «Faróis de Portugal»;

e)Uma moeda designada «Multiculturalidade», integrada na série «Desenhar a Moeda»;

f)Uma moeda designada «Português»;

g)Uma moeda designada «Jogo do Berlinde», integrada na série «Jogos de Infância»;

h)Uma moeda designada «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos»;

i)Uma moeda designada «Aqueduto das Águas Livres», integrada na XIV Série Ibero-Americana;

j)Uma moeda designada «Liberdade e Democracia»;

k)Uma moeda designada «Amadeo de Souza-Cardoso», integrada na série «Artistas Plásticos Portugueses Contemporâneos».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)A moeda designada «50 Anos da Constituição de 1976» apresenta no anverso, ocupando todo o campo central, a representação estilizada da figura feminina da República; na orla superior a legenda «República Portuguesa», na orla inferior direita o ano de emissão e o escudo de armas de Portugal, e na orla inferior esquerda a indicação da casa emissora e da autora. No reverso é representada a entrada principal do Palácio de São Bento, sede do Parlamento, na orla superior a legenda «50 Anos da Constituição de 1976» e na orla inferior o valor facial;

b)A moeda designada «50 Anos do 25 de Novembro» apresenta no anverso o campo preenchido pelas legendas «25 Novembro», «50 anos», «1975.2025» e «Portugal», sob as quais se posiciona uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal. Na zona inferior direita um ramo de oliveira. No reverso, o campo é preenchido pela sugestão de um caminho de folhas de árvore soltas, à esquerda do qual se encontra o valor facial, e à direita a legenda «Liberdade e Democracia». Na orla superior, o ano de emissão, a indicação da casa emissora e a indicação do autor;

c)A moeda designada «FIFA World Cup» apresenta no anverso em primeiro plano a representação estilizada da figura de um jogador de futebol descrevendo o movimento de um remate aéreo «de bicicleta», em fundo a representação de uma bancada de um estádio de futebol repleta de público, sob a figura do jogador a representação do escudo de armas de Portugal, a legenda «Portugal» e o ano de emissão; o campo é delimitado por duas semicircunferências de espessura variável; na orla do quadrante superior direito encontra-se a indicação do autor, e na orla do quadrante inferior esquerdo a indicação da casa emissora. No reverso, ao centro, o logótipo oficial do Campeonato do Mundo de futebol de 2026, em torno do qual dois conjuntos de cinco semicircunferências concêntricas de espessura variável interrompidas à esquerda em cima pela designação oficial do evento «FIFA WORLD CUP» e em baixo à direita pelas legendas «Canada», «Mexico» e «USA», os três países anfitriões do evento. A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;

d)A moeda designada «Albarnaz» apresenta no anverso em primeiro plano o farol, em fundo a sugestão da ondulação do mar e no quadrante superior direito a silhueta da ilha do Corvo; à direita do farol o escudo de armas de Portugal sobre a esfera armilar; na base do farol a legenda «Albarnaz» e as coordenadas geográficas da localização daquele equipamento; na orla inferior a indicação do autor e da casa emissora. No reverso, o campo encontra-se totalmente preenchido por um conjunto de linhas radiais e de linhas concêntricas parcialmente cortadas à direita e em baixo, sugerindo a lente de Fresnel tipicamente usada nos aparelhos óticos dos faróis; entre as linhas estão dispostos em cima a legenda «Portugal», ao centro o valor facial, e em baixo o ano de emissão. Na versão em prata com acabamento proof, a moeda será acrescida de um aro em polímero translúcido com a capacidade de emitir luz por processo eletrónico;

e)A moeda designada «Multiculturalidade» apresenta no anverso ao centro o valor facial, à esquerda a representação do escudo de armas de Portugal sobre a esfera armilar, na orla superior o ano de emissão e na orla em baixo a legenda «Portugal». No reverso, oito braços provenientes da orla da moeda, exibindo acessórios e marcas diferentes, representando oito nacionalidades distintas, convergem para o centro e em conjunto seguram Portugal, representado por uma bandeira nacional de formato circular; à esquerda da bandeira, um braço com a inscrição «Espanha»; acima três braços com as inscrições «Itália», «Coreia» e «França», à direita um braço com a inscrição «Rússia», e abaixo da bandeira três braços com as inscrições «Angola», «México» e «Argentina». Na orla inferior esquerda a indicação da casa emissora e na orla inferior direita a indicação do autor;

f)A moeda designada «Português» apresenta no anverso ao centro o escudo de armas de Portugal, sobreposto a uma representação estilizada da esfera armilar; à direita do escudo, no quadrante superior, a indicação da casa emissora; à esquerda do escudo, no quadrante inferior, a indicação do autor; na orla esquerda a legenda «Portugal» e o ano de emissão; na orla direita a indicação do toque do metal e o valor facial; as legendas são separadas por pontos no topo e na base da moeda. No reverso ao centro uma representação da Cruz de Cristo sobre um fundo estriado, e preenchendo toda a orla a inscrição «Tenho em mim todos os sonhos do mundo»;

g)A moeda designada «Jogo do Berlinde» apresenta no anverso, ao centro, a representação de uma mão direita segurando um berlinde entre os dedos polegar e médio, e uma mão esquerda prestes a catapultar o mesmo berlinde. Na orla a legenda «Jogo do Berlinde», o valor facial, a indicação do autor, o ano de emissão, a legenda «Portugal», a representação estilizada do escudo nacional e a identificação da casa emissora. No reverso a superfície integralmente texturada, ao centro em alto-relevo sete esferas de pequena dimensão e uma de dimensão maior, e três concavidades também esféricas;

h)A moeda designada «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos» apresenta no anverso, ocupando a orla superior, uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal sobreposto à esfera armilar; à direita o ano de emissão; à esquerda a indicação da casa emissora e do autor; na base o valor facial e abaixo dele a legenda «Portugal». No reverso, ocupando a quase totalidade do campo, revoluções sucessivas e sobrepostas do símbolo da instituição cujo aniversário a moeda comemora. Preenchendo a zona superior e direita da orla a legenda «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos». A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;

j)A moeda designada «Liberdade e Democracia» apresenta no anverso o campo preenchido pelas legendas «25 Novembro», «50 anos», «1975.2025» e «Portugal», sob as quais se posiciona uma representação estilizada do escudo de armas de Portugal; na zona inferior direita um ramo de oliveira. No reverso, o campo é preenchido pela sugestão de um caminho de folhas de árvore soltas, à esquerda do qual se encontra o valor facial, e à direita a legenda «Liberdade e Democracia»; na orla superior, o ano de emissão, a indicação da casa emissora, e a indicação do autor;

k)A moeda designada «Amadeo de Souza-Cardoso» apresenta no anverso ao centro a representação estilizada de um olho, um nariz e uma boca, sugerindo um rosto humano; sobre o bordo à esquerda a legenda «Amadeu de Souza Cardoso», e à direita a legenda «eu não sigo escola alguma», a inscrição «1887-1918», a representação do escudo nacional e o valor facial. No reverso, ocupando a porção direita do campo, a representação de oito figuras humanas em posturas distintas, e na orla esquerda a indicação da autora e da casa emissora, o ano de emissão e a legenda «República Portuguesa». A moeda tem apenas acabamento em prata proof com apontamentos de cor.

2 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º é de 2,50 €.

3 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas c), d), e), f) e g) do artigo 1.º é de 5 €.

4 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas h) e i) do artigo 1.º é de 7,50 €.

5 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas j) e k) do artigo 1.º é de 10 €.

6 -As moedas indicadas nas alíneas a) e h) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial dos tipos «flor de cunho» e «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

7 -As moedas indicadas na alínea b) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em acabamento normal, de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

8 -As moedas indicadas nas alíneas c), d), e) e i) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

9 -As moedas indicadas na alínea f) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

10 -As moedas indicadas nas alíneas g), j) e k) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.

11 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Especificações técnicas

1 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea a) do artigo 1.º, com o valor facial de 2,50 €, são as seguintes:

a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 28 mm e bordo serrilhado;

b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 28 mm e bordo serrilhado;

c)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho» são cunhadas em prata com teor mínimo de 99,9 %, têm 1000 g de massa com uma tolerância de mais 2 %, diâmetro de 100 mm e bordo serrilhado.

2 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea b) do artigo 1.º, com o valor facial de 2,50 €, são as seguintes:

3 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea c) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

4 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea d) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

5 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea e) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

6 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea f) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:

7 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea g) do artigo 1.º, com valor facial de 5 €, são as seguintes:

8 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea h) do artigo 1.º, com o valor facial de 7,50 €, são as seguintes:

9 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea i) do artigo 1.º, com o valor facial de 7,50 €, são as seguintes:

10 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas nas alíneas j) e k) do artigo 1.º, com valor facial de 10 €, são as seguintes:

Artigo 4.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «50 Anos da Constituição de 1976», o limite é de 82 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2950 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 50 moedas em prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho»;

b)Relativamente à moeda «50 Anos do 25 de Novembro», o limite é de 62 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 25 000 moedas em cuproníquel com acabamento normal;

c)Relativamente à moeda «FIFA World Cup», o limite é de 150 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

d)Relativamente à moeda «Albarnaz», o limite é de 165 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

e)Relativamente à moeda «Multiculturalidade», o limite é de 135 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

f)Relativamente à moeda «Português», o limite é de 5 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

g)Relativamente à moeda «Jogo do Berlinde», o limite é de 15 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

h)Relativamente à moeda «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos», o limite é de 247 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2850 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 150 moedas em prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho»;

i)Relativamente à moeda «Aqueduto das Águas Livres», o limite é de 262 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

j)Relativamente à moeda «Liberdade e Democracia», o limite é de 20 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

k)Relativamente à moeda «Amadeo de Souza-Cardoso», o limite é de 30 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof).

Artigo 5.º

Curso legal e poder liberatório

1 -Às moedas cunhadas ao abrigo da presente portaria é conferido poder liberatório apenas em Portugal.

2 -Com exceção do Estado através das Caixas do Tesouro, do Banco de Portugal e das instituições de crédito cuja atividade consista em receber depósitos do público, ninguém pode ser obrigado a receber num único pagamento mais de 50 destas moedas.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 4 de março de 2026.

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