Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa Encostas do Tâmega (processo n.º 5607-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca Encostas do Tâmega, com o número de identificação fiscal 508439922 e sede social na Escola de Vilela da Cabugueira, 5450-185 Bragado, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bragado e Capeludos, ambas do município de Vila Pouca de Aguiar, com a área de 4021 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.