Portaria n.º 109/2026/1

Artigo 1.º

Aprovação da emissão

a)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «Rotary»;

b)Uma emissão comemorativa da moeda corrente designada «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação».

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:

a)Na face comum de ambas as moedas, é utilizado o desenho europeu constante da Comunicação da Comissão Europeia n.º 2006/C225/05, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, de 19 de setembro de 2006;

b)A face nacional da moeda designada «Rotary» apresenta ao centro a representação estilizada de sete figuras humanas em torno de uma esfera marcada por linhas paralelas latitudinais sugerindo o planeta Terra, à qual se sobrepõem, em cima à direita duas mãos, e em baixo à esquerda as legendas «Rotary», «Portugal» e o ano de emissão; em cima à direita, sob a esfera surge parcialmente uma roda dentada, símbolo da rede rotária internacional; na orla inferior, a identificação do autor à esquerda, ao centro a representação estilizada do escudo nacional, e à direita a indicação da casa emissora;

c)A face nacional da moeda designada «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação» apresenta uma representação da quadriga que a instituição adota como imagem de marca desde a sua criação até aos dias de hoje, simbolizando os quatro fins estatutários; acima da figura a legenda «1956-2026». A orla da metade superior é preenchida pela legenda «Fundação Calouste Gulbenkian», e numa segunda linha, logo abaixo, as legendas «Arte», «Beneficência», «Ciência» e «Educação»; na orla inferior esquerda a identificação do autor; ao centro a legenda «Portugal» seguida de uma representação estilizada do escudo nacional; e na orla inferior direita a indicação da casa emissora.

2 -São aprovados os desenhos das faces nacionais das emissões comemorativas das moedas correntes referidas no artigo anterior, os quais constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial, podendo este ser do tipo «flor de cunho» (FDC), do tipo «brilhante não circulada» (BNC), do tipo «prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual, e também do tipo «prova numismática» com inversão dos elementos espelhados e matizados (reversed proof).

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 3.º

Limites de emissão

a)Relativamente à moeda «Rotary», o limite é de 1 030 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 7500 moedas com acabamento especial do tipo «brilhante não circulada» (BNC) e até 7500 moedas com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);

b)Relativamente à moeda «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação», o limite é de 248 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 11 000 moedas com acabamento especial do tipo «flor de cunho» (FDC), até 8000 moedas com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof), e até 5000 moedas com acabamento especial do tipo «prova numismática» com inversão dos elementos espelhados e matizados (reversed proof).

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes, em 4 de março de 2026.

ANEXO

Moeda «Rotary»

Moeda «Fundação Calouste Gulbenkian. Arte. Beneficência. Ciência. Educação»

119947931

Artigo 2.º

Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:

4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.