PortariaEm vigor

Portaria n.º 1099/2009

Artigo 1.º

Especialidades

1 -As especialidades em que a Escola Naval confere o grau de mestre do ensino superior público universitário militar, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha;

b)Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica;

c)Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica;

d)Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval;

e)Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiro.

2 -As especialidades em que a Academia Militar confere o grau de mestre do ensino superior público universitário militar, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares, na especialidade de Infantaria;

b)Ciências Militares, na especialidade de Artilharia;

c)Ciências Militares, na especialidade de Cavalaria;

d)Administração Militar;

e)Ciências Militares, na especialidade de Segurança (GNR);

f)Administração da GNR;

g)Engenharia Militar;

h)Engenharia Electrotécnica Militar, na especialidade de Transmissões;

j)Engenharia Mecânica Militar.

3 -Os graus de mestre conferidos pela Academia Militar em Engenharia Militar, Engenharia Electrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar são comuns ao Exército e à GNR.

4 -As especialidades em que a Academia da Força Aérea confere o grau de mestre do ensino superior público universitário militar, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade Piloto Aviador;

b)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia de Aeródromos;

c)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia Aeronáutica;

d)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Engenharia Electrotécnica, nos ramos de: 1) Aviónica; 2) Sistemas Electrónicos e Computadores; 3) Telecomunicações e Electrónica; 4) Energia e Sistemas;

e)Ciências Militares Aeronáuticas, na especialidade de Administração Aeronáutica.

Artigo 2.º

Áreas de formação

1 -As áreas de formação em que a Escola Naval confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares Navais - Marinha;

b)Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais, ramo de Armas e Electrónica;

c)Ciências Militares Navais - Engenheiros Navais, ramo de Mecânica;

d)Ciências Militares Navais - Administração Naval;

e)Ciências Militares Navais - Fuzileiros.

2 -As áreas de formação em que a Academia Militar confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares - Exército;

b)Ciências de Administração - Exército;

c)Ciências de Engenharia - Engenharia Militar;

d)Ciências de Engenharia - Engenharia Electrotécnica Militar;

e)Ciências de Engenharia - Engenharia Mecânica Militar;

f)Ciências Militares - Guarda Nacional Republicana;

g)Ciências de Administração - Guarda Nacional Republicana.

3 -Os graus de licenciado conferidos pela Academia Militar em Ciências de Engenharia - Engenharia Militar, Engenharia Electrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar são comuns ao Exército e à GNR.

4 -As áreas de formação em que a Academia da Força Aérea confere o grau de licenciado do ensino superior público universitário militar, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 17.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Ciências Militares Aeronáuticas - Pilotagem Aeronáutica;

b)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeronáutica;

c)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Aeródromos;

d)Ciências Militares Aeronáuticas - Administração Aeronáutica;

e)Ciências Militares Aeronáuticas - Engenharia Electrotécnica.

Artigo 3.º

Ensino superior politécnico

1 -As áreas de formação em que a Escola Naval confere o grau de licenciado do ensino superior público politécnico, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, militar são as seguintes:

a)Tecnologias Militares Navais - ramo de Armas e Electrónica;

b)Tecnologias Militares Navais - ramo de Comunicações;

c)Tecnologias Militares Navais - ramo de Contabilidade, Administração e Secretariado;

d)Tecnologias Militares Navais - ramo de Fuzileiros;

e)Tecnologias Militares Navais - ramo de Hidrografia;

f)Tecnologias Militares Navais - ramo de Informática;

g)Tecnologias Militares Navais - ramo de Mecânica;

h)Tecnologias Militares Navais - ramo de Mergulhadores.

2 -As áreas de formação em que a Academia Militar confere o grau de licenciado do ensino superior público politécnico militar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Tecnologias Militares Exército, especialidade Pessoal e Apoio Administrativo;

b)Tecnologias Militares, especialidade Transportes;

c)Tecnologias Militares Exército, especialidade Chefes de Banda de Música;

d)Tecnologias Militares Exército, especialidade Manutenção de Material Mecânica;

e)Tecnologias Militares Exército, especialidade Manutenção de Material Electrotécnico;

f)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Manutenção de Comunicações;

g)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Sistemas de Informação;

h)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Segurança da Informação;

j)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Contabilidade;

k)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Construções;

l)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Cartografia;

m)Tecnologias Militares Exército, especialidade de Topografia.

3 -As áreas de formação em que a Academia da Força Aérea confere o grau de licenciado do ensino superior público politécnico militar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, são as seguintes:

a)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Navegador;

b)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Operações de Circulação Aérea e Radar de Tráfego;

c)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Operações de Detecção e Conduta de Intercepção;

d)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Operações de Comunicações e Criptografia;

e)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Operações de Meteorologia;

f)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Manutenção de Material Electrotécnico;

g)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Manutenção de Material Aéreo;

h)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Manutenção de Armamento e Equipamento;

j)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Informática;

l)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Pessoal e Apoio Administrativo;

m)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Abastecimento;

n)Tecnologias Militares Aeronáuticas, especialidade de Polícia Aérea.

Artigo 4.º

Formação militar complementar

1 -A formação dos alunos para acesso aos quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana que frequentem os ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre em Engenharia Militar, Engenharia Electrotécnica Militar e Engenharia Mecânica Militar inclui um período de formação militar complementar, cuja organização, conteúdo e aplicação são fixadas por despacho do Chefe do Estado-Maior do ramo em que se integra o estabelecimento de ensino superior militar, sob proposta do respectivo comandante ou director, precedida de parecer do conselho científico-pedagógico.

2 -Nas matérias referentes à formação dos alunos da GNR será ouvido o Comandante-Geral.

Artigo 5.º

Alterações

As áreas de formação e as especialidades não contempladas na presente portaria, bem como as alterações supervenientes em que a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea conferem os graus de licenciado e de mestre são aprovadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior do ramo em que se integra o estabelecimento de ensino superior militar, precedida de parecer do respectivo conselho científico-pedagógico.

Artigo 6.º

Produção de efeitos

A presente portaria é aplicada aos ciclos de estudos ministrados nos estabelecimentos de ensino superior militar a que se refere o artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março, a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

Artigo 7.º

Revogação

a)Marinha/Escola Naval - Portarias n.os 276/98, de 2 de Maio e 1044/2002, de 16 de Agosto;

b)Exército/Academia Militar/GNR - Portarias n.os 416-A/91, de 17 de Maio, 20/97, de 7 de Janeiro, 338/2004, de 1 de Abril, e 501/2004, de 10 de Maio;

c)Força Aérea/Academia da Força Aérea - Portaria n.º 1193/90, de 13 de Março. Em 7 de Outubro de 2008. O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.