Portaria n.º 110/2010

Artigo 2.º

Concessão

1 -É concessionada a zona de caça associativa do Sapal-Chão (processo 5427-AFN) à Associação de Caça do Sapal-Chão, com o número de identificação fiscal 508817404 e sede no sítio de Sapal-Chão, 8950-275 Castro Marim, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Marim, município de Castro Marim, com a área de 245 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

2 -É concessionada a zona de caça associativa da Vista Real (processo n.º 5428-AFN) à Associação de Caça do Sapal-Chão, com o número de identificação fiscal 508817404 e sede no sítio de Sapal-Chão, 8950-275 Castro Marim, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Castro Marim, município de Castro Marim, com a área de 97 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 1.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal dos Verdins (processo n.º 2960-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castro Marim, município de Castro Marim, com a área de 319 ha, ficando a mesma com a área de 1780 ha, conforme a planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Concessão

Artigo 3.º

Produção de efeitos

As concessões referidas no artigo anterior só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 10 de Fevereiro de 2010.

(ver documento original)