Artigo 10.º
Tarifa de estacionamento (TES)
1 -A taxa a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será igual a UA1 x GT x TAi x FAi, onde:
UA1 = 9$00 - taxa diária de acostagem por unidade de GT;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TAi = número de dias indivisíveis de acostagem, no período de referência; e
FAi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
2 -A taxa a cobrar às embarcações e navios armados para viagem, quando fundeados, será igual a UF1 x GT x TFi x FFi, onde:
UF1 = 3$00 - taxa diária de uso de fundeadouro por unidade de GT;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
3 -A taxa a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem, quando fundeados, será igual a (ver fórmula no documento original), onde:
UE1 = 100$00 - taxa diária de uso de fundeadouro por raiz quadrada de GT;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação;
TEi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e
FEi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela:
(ver tabela no documento original)
4 -A taxa a cobrar às embarcações ou navios em reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a UE2 x GT x TE, onde:
UE2 = 3$00 - taxa diária de estacionamento por unidade de GT;
GT = arqueação bruta do navio ou embarcação; e
TE = tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.