Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa dos Pinheiros (processo n.º 2026-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, município de Vinhais, com a área de 1961 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.