Portaria n.º 1110-J/89

Artigo 15.º

Aplicação da taxa de entrada no porto

1 -Todas as embarcações que entrarem nos portos do Douro e Leixões estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas por tonelada de arqueação bruta:

a)No 1.º período de 24 horas ou facção - 13$50;

b)Por iguais períodos sucessivos - 3$50.

Artigo 18.º

Embarcações de pesca

1 -As embarcações de pesca pagarão, no porto de pesca, por período de 24 horas indivisível, as seguintes taxas de entrada no porto: Até 50 TAB - 46$00; De 50 TAB a 100 TAB - 92$50; Por cada 50 t ou fracção acima, além de 100 TAB - 46$00.

Artigo 53.º

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível os seguintes valores: (ver documento original)

2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 58$00 por tonelada.

3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestadas, independentemente da sua natureza, pagarão 81$00 por tonelada.

4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão: 46$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos; 116$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.