Portaria n.º 1123/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados à zona de caça associativa da Herdade da Charneca (processo n.º 31-AFN) dois prédios rústicos denominados Herdade da Panascosa, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, com a área de 289 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1280 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso (processo n.º 1554-AFN) dois prédios rústicos denominados Herdade da Panascosa, sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura, com a área de 289 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1349 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A desanexação e anexação só produzem efeitos relativamente a terceiros com a correcção e instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 29 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 24 de Setembro de 2010.

(ver documento original)