Portaria n.º 114/98

Artigo 1.º

A espécie pinheiro-manso (Pinus pinea L.) está sujeita ao disposto neste Regulamento.

Artigo 2.º

As exigências relativas à admissão de materiais de base destinados à produção de materiais de reprodução e à comercialização destes são as estabelecidas no anexo ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

1 -As disposições do presente Regulamento aplicam-se:

a)À comercialização de plantas a partir de Outubro de 1997;

b)À comercialização de sementes a partir de 1 de Janeiro de 1998.

2 -Até 1 de Outubro de 1998 admite-se a comercialização de sementes e de plantas sem observância do disposto neste Regulamento, desde que sejam objecto de documento oficial idêntico ao previsto no Regulamento da Certificação de Sementes a emitir pela Direcção-Geral das Florestas.

3 -As sementes existentes em stock à data da publicação da presente portaria devem ser declaradas à Direcção-Geral das Florestas no prazo de 60 dias, sob pena de não ser emitido o documento previsto no número anterior. ANEXO Exigências relativas à admissão de material de base e à comercialização de material de reprodução de pinheiro-manso (Pinus pinea L.) para produção de fruto.

a)Grau de pureza não inferior a 90% (em peso);

b)Ausência no mais alto grau possível de organismos nocivos que reduzam o valor de utilização das sementes. B) Plantas Os lotes de plantas devem comportar pelo menos 95% de plantas com valor comercial, determinado pelos seguintes critérios:

c)Não apresentarem curvaturas do caule;

d)Não terem caule múltiplo;

e)Os ramos e o caule estarem completamente atempados;

f)O gomo terminal do caule deve apresentar-se são;

g)As agulhas juvenis não devem apresentar danos;

h)Não apresentarem o colo danificado;

j)As raízes secundárias devem ser abundantes; sistema radical proporcional ao desenvolvimento aéreo;

l)Não devem apresentar danos causados por organismos nocivos nem indícios de aquecimento, fermentação ou bolor em consequência do acondicionamento;

m)A idade e dimensões mínimas admitidas são as seguintes: Plantas normais (ver tabela no documento original)

4 -Localização. - Os povoamentos deverão distar pelo menos 200 m de outros povoamentos da mesma espécie não inscritos no catálogo nacional.

5 -Idade:

6 -Efectivo da população:

7 -Produção de fruto:

8 -Homogeneidade (da produção). - A percentagem mínima admissível de indivíduos de qualidade compatível com as exigências contidas no n.º 6 é de 50%.

9 -Forma da copa. - Os povoamentos devem ser constituídos por árvores com copas equilibradas, bem desenvolvidas e desafogadas, manifestando pleno vigor.

10 -Estado sanitário. - Os povoamentos deverão apresentar de uma forma geral bom estado sanitário, traduzido pela ausência de sintomas e sinais de pragas e doenças. B) Pomares Os pomares de sementes devem ser estabelecidos de tal modo que exista uma garantia suficiente para que as sementes ali produzidas representem, pelo menos, as qualidades genéticas médias dos materiais de base donde provêm os pomares de sementes.