Artigo 1.ºObjectoSão homologados os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que constam dos anexos i e ii da presente portaria.
Artigo 2.ºAnexos1 -Os CPA a que se refere o anexo i da presente portaria são aditados aos anexos à portaria n.º 145/2009, publicada em 27 de Janeiro.2 -Os CPA a que se refere o anexo ii são aditados aos anexos à portaria n.º 579/2009, publicada em 1 de Junho.
Artigo 3.ºEntrada em vigorA presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.O Secretário de Estado da Saúde, Óscar Manuel de Oliveira Gaspar, em 21 de Outubro de 2010.ANEXO À PORTARIA - RESUMOCatálogo de Aprovisionamento Público da SaúdeSituação dos artigos: passou a acordoConcurso n.º 2008/6 - Medicamentos do foro oncológico(ver documento original)Concurso n.º 2008/14 - Medicamentos diversos(ver documento original)