PortariaEm vigor

Portaria n.º 1154/2009

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho

1 -A recepção de candidaturas é prorrogada até 30 de Outubro de 2009.

2 -As candidaturas são decididas até 15 de Janeiro de 2010.»

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 21 de Setembro de 2009.