Portaria n.º 1159/94

Artigo 28.º

[...]

2 -Pela armazenagem a descoberto no terrapleno vedado do cais ro/ro são devidas as seguintes taxas por metro quadrado e dia, para além do período referido no artigo 26.º: Nos 1.os três dias - 2$60; Do 4.º ao 10.º dia - 26$00; A partir do 11.º dia - 52$00.

Artigo 34.º

[...]

1 -Pela utilização de guindastes da Administração, não incluindo a lingagem, são devidas as seguintes taxas, por hora indivisível:

a)Guindaste de via: Até 3 t de força máxima - 3270$00; Até 6 t de força máxima - 4020$00; Até 12 t de força máxima - 5280$00; Até 25 t de força máxima - 12600$00; Até 25 t de força com colher DEMAG - 13770$00;

b)Guindaste automóvel: Até 1,5 t a 6 m - 2520$00; Até 4,5 t a 6 m - 3270$00; Até 15 t a 6 m - 5670$00; Até 20 t a 6 m - 12080$00.

6 -Pela utilização do pórtico de cais da APSS é devida a taxa de 30000$00, por hora indivisível.

Artigo 35.º

[...]

1 -Por cada pesagem nas básculas da APSS são devidas as seguintes taxas:

a)Veículos de carga vazios e volumes isolados - 77$00;

b)Veículos de carga carregados e outros veículos - taxa da alínea anterior, acrescida de 77$00 por cada 10 t ou fracção.

3 -Pelo fornecimento de duplicados dos talões de pesagem será cobrada a taxa de 10$00 por cada um.

4 -º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1995. Ministério do Mar. Assinada em 23 de Dezembro de 1994. Pelo Ministro do Mar, João Prates Bebiano, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

Artigo 28.º

[...]

Artigo 34.º

[...]

1 -Pela utilização de guindastes da Administração, não incluindo a lingagem, são devidas as seguintes taxas, por hora indivisível:

b)Guindaste automóvel: Até 1,5 t a 6 m - 2520$00; Até 4,5 t a 6 m - 3270$00; Até 15 t a 6 m - 5670$00; Até 20 t a 6 m - 12080$00.

6 -Pela utilização do pórtico de cais da APSS é devida a taxa de 30000$00, por hora indivisível.

Artigo 35.º

[...]

1 -Por cada pesagem nas básculas da APSS são devidas as seguintes taxas:

a)Veículos de carga vazios e volumes isolados - 77$00;

b)Veículos de carga carregados e outros veículos - taxa da alínea anterior, acrescida de 77$00 por cada 10 t ou fracção.

3 -Pelo fornecimento de duplicados dos talões de pesagem será cobrada a taxa de 10$00 por cada um.