Portaria n.º 116/2017

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação das geometrias das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

a)«Zona imediata»: delimitada por um círculo de 1,5 m de raio com centro na captação SD3Bicas1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 1.º

Objeto

A presente Portaria tem por objeto fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-60 de cadastro e a denominação de «Termas de Moura».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

a)«Zona imediata»: delimitada por um círculo de 1,5 m de raio com centro na captação SD3Bicas1, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4-5-6-7-8-9, cujos vértices são definidos pelas seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 13 de março de 2017.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Termas de Moura»

Extrato das cartas n.os 501 e 512 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25.000

(ver documento original)