Portaria n.º 1160/2010

Artigo 1.º

Renovação

É renovada a concessão da zona de caça associativa da Serra do Gerês (processo n.º 1996-AFN), por um período de seis anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vilar da Veiga e Rio Caldo, município de Terras de Bouro, com a área de 2197 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa da Serra do Gerês (processo n.º 1996-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Caldo, município de Terras de Bouro, com a área de 238 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2435 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

1 -A renovação a que se refere o artigo 1.º desta portaria produz efeitos a partir do dia 24 de Agosto de 2010.

2 -A anexação de terrenos a que se refere o artigo 2.º desta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 19 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 18 de Outubro de 2010. (ver documento original)