Artigo 1.º
Alteração à Portaria n.º 1335/2007, de 10 de Outubro
O artigo 2.º da Portaria n.º 1335/2007, de 10 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.ºCaracterísticas do selo personalizadoA emissão dos selos personalizados tem as seguintes características:Dimensão - 40 mm x 30,6 mm ou 30,6 mm x 40 mm;Picotado - 13 3/4 ou 11 3/4;Impressor - CTT - Correios de Portugal, S. A.;Espaço central - livre para imagem personalizada;Papel - autocolante ou gomado;Franquia - a que corresponder ao solicitado pelo utilizador consoante o tipo de produto, âmbito e escalão de peso em que pretende utilizar o selo;Tiragem - ilimitada.»