Portaria n.º 12/2007

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente regulamento aplica-se às medidas materializadas de comprimento e sondas definidas no anexo à presente portaria, adiante referidas por «medidas de comprimento».

Artigo 2.º

Requisitos essenciais e específicos

Em complemento dos requisitos essenciais pertinentes referidos no anexo I do Decreto-Lei n.º 192/2006, de 26 de Setembro, às medidas de comprimento a colocar no mercado ou em serviço aplicam-se os requisitos essenciais específicos publicados em anexo à presente portaria.

Artigo 3.º

Avaliação da conformidade

1 -A avaliação da conformidade das medidas de comprimento referidas no artigo 2.º pode ser efectuada através dos procedimentos referidos nos anexos F1 ou D1 ou B + D ou H ou G ao Decreto-Lei n.º 192/2006, sendo a escolha da responsabilidade do fabricante.

2 -Pode considerar-se que o requisito de fornecimento de uma cópia das declarações de conformidade se aplica a um lote ou remessa e não a cada instrumento.

Artigo 4.º

Verificações metrológicas

A verificação periódica e a verificação extraordinária aplicam-se apenas às sondas.

Artigo 5.º

Verificação periódica

1 -A verificação periódica das sondas é anual e a sua realização compete ao Instituto Português da Qualidade, I. P., adiante designado por IPQ, podendo, no entanto, esta competência ser delegada na direcção regional da economia da área do utilizador ou em entidades de qualificação reconhecida.

2 -Os valores dos erros máximos admissíveis na verificação periódica são iguais ao dobro dos valores dos erros máximos admissíveis estabelecidos nos requisitos essenciais específicos publicados no anexo à presente portaria.

Artigo 6.º

Verificação extraordinária

1 -A verificação extraordinária é válida por um ano e a sua realização compete ao IPQ, podendo, no entanto, esta competência ser delegada na direcção regional da economia da área do utilizador ou do requerente.

2 -Os valores dos erros máximos admissíveis na verificação extraordinária são iguais aos valores dos erros máximos admissíveis estabelecidos para a verificação periódica.

Artigo 7.º

Disposições transitórias

As sondas em utilização ao abrigo do disposto na Portaria n.º 239/89, de 30 de Março, poderão permanecer em uso enquanto estiverem em bom estado de conservação e desde que os valores dos erros nos ensaios de verificação periódica sejam menores ou iguais aos valores dos erros máximos admissíveis referidos no artigo 5.º

Artigo 8.º

Entrada em vigor e revogação

1 -1 - Para fitas métricas e sondas de comprimento igual ou superior a 5 m, os valores dos erros máximos admissíveis devem ser obtidos quando se lhes aplica uma força de tracção igual a 50 N ou outra força especificada pelo fabricante e correspondente marcação na fita ou sonda. No caso de instrumentos rígidos ou semi-rígidos não é necessária força de tracção.

2 -O valor do erro máximo admissível, positivo ou negativo, em milímetros, entre duas marcações não consecutivas da escala é igual a a + bL, onde: L é o valor do comprimento, arredondado por excesso ao metro inteiro seguinte; e a e b são dados pelo quadro n.º 1. Se um intervalo terminal for limitado por uma superfície, o valor do erro máximo admissível para qualquer distância que se inicie nesse ponto é acrescido do valor c dado pelo quadro n.º 1. QUADRO N.º 1 (ver documento original) As sondas de medição podem também ser das classes de exactidão I ou II. Neste caso, para qualquer comprimento entre duas marcações da escala, uma das quais aposta no lastro e a outra na sonda, o valor do erro máximo admissível é igual a (mais ou menos) 0,6 mm sempre que a aplicação da fórmula dê um valor inferior a 0,6 mm. O valor do erro máximo admissível para o comprimento entre duas marcações consecutivas da escala e a diferença máxima admissível entre dois intervalos consecutivos são dados pelo quadro n.º 2. QUADRO N.º 2 (ver documento original) Nos metros articulados, a junção deve ser feita de modo a não provocar erros, para além dos supramencionados, superiores a 0,3 mm para a classe II e a 0,5 mm para a classe III. Materiais

3 -1 - Os materiais utilizados nas medidas devem ser concebidos por forma que as variações de comprimento resultantes das variações de temperatura até (mais ou menos) 8ºC em torno da temperatura de referência não excedam o valor do erro máximo admissível. Isto não se aplica às medidas das classes S e D, caso o fabricante entenda que devem ser aplicadas correcções de dilatação térmica aos valores observados, sempre que necessário.

4 -O valor nominal deve ser marcado na medida. As escalas milimétricas devem ser numeradas de centímetro a centímetro e nas medidas com um intervalo de escala superior a 2 cm todas as referências devem ser numeradas.