Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tranca e outras (processo n.º 26-AFN), por um período de 10 anos, com renovação automática por iguais períodos, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grândola, município de Grândola, com a área de 3128 ha.