Artigo 2.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 295/90, de 17 de Abril.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 7 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
ANEXO
(ver documento original)