PortariaSem vigência

Portaria n.º 121/2024/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à aprovação da lista de produtos relacionados com a defesa, incluindo bens, tecnologias e serviços militares, na sua forma tangível e intangível.

Artigo 2.º

Lista de produtos relacionados com a defesa

É aprovada a lista de produtos relacionados com a defesa, com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 237/2023, de 28 de julho.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras, em 22 de março de 2024.

ANEXO

(a que se refere o artigo 2.º)

Lista de produtos relacionados com a defesa

117528736