Portaria n.º 121-B/2026/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O plano de gestão da ZEC Barrocal identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Barrocal e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O plano de gestão da ZEC Barrocal deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Melhorar o grau de conservação do habitat 3170 - Charcos temporários mediterrânicos - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas; - Manter a área total do habitat

2 -Manter o grau de conservação do habitat 3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

3 -Manter o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

4 -Manter o grau de conservação do habitat 6420 - Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

5 -Manter o grau de conservação do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

6 -Melhorar o grau de conservação do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) e favorecer a expansão natural da sua área - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa - Melhorar a estrutura do habitat nas restantes áreas - Aumentar em 5 % a área do habitat

7 -Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis - Expressão linear de ocorrência da espécie - Densidade populacional - Manter a expressão linear de ocorrência da espécie - Manter a densidade populacional

8 -Manter o grau de conservação do biótopo de Lutra lutra - Expressão linear da presença da espécie - Manter a expressão linear da presença da espécie

9 -Manter o grau de conservação do biótopo de Mauremys leprosa - N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie - Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

10 -Melhorar o grau de conservação do biótopo de Squalius alburnoides, Iberochondrostoma lemmingii e Cobitis paludica - Expressão linear da presença das espécies - Expressão linear de ecossistema ribeirinho em boa condição ecológica - Aumentar a expressão linear da presença das espécies Squalius alburnoides, Iberochondrostoma lemmingii e Cobitis paludica - Aumentar em 5 % a expressão linear do ecossistema ribeirinho em boa condição ecológica Tipos de habitat e espécies de prados e matos

11 -Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

12 -Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, dos subtipos pt3 (medronhais), pt5 (matagais fechados de porte alto, com carrasco, aroeira, palmeira-anã) e pt7 (tomilhais com presença de Thymus lotocephalus, Centaurea occasus, Klasea boetica subsp. lusitanica) - Manter a área total ocupada pelo habitat

13 -Manter o grau de conservação do habitat 6220 - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área do habitat na atual condição ecológica, com prioridade para a conservação dos prados de esparto, representativos do subtipo 6220pt3 - Arrelvados vivazes neutrobasófilos de gramíneas altas - Manter a área total ocupada pelo habitat

14 -Manter o grau de conservação do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica

15 -Aumentar o efetivo populacional de Plantago algarbiensis - Número e área de núcleos populacionais - Número de indivíduos - Área ocupada por habitat favorável - Aumentar o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional nos núcleos - Aumentar a área de habitat favorável à espécie em boa condição ecológica

16 -Manter o efetivo populacional de Thymus lotocephalus - Número e área de núcleos populacionais e área ocupada - Densidade populacional - Manter o número e a área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional

17 -Aumentar o efetivo populacional de Tuberaria major - Número e área de núcleos populacionais - Número de indivíduos - Área ocupada por habitat favorável - Aumentar o número e área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional nos núcleos - Aumentar a área de habitat favorável à espécie em boa condição ecológica Tipos de habitat de bosques

18 -Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 9240 - Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas - Aumentar em 10 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração)

19 -Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 9320 - Florestas de Olea e Ceratonia - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas - Aumentar em 5 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expansão natural)

20 -Melhorar o grau de conservação do habitat 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa - Melhorar a estrutura do habitat nas restantes áreas - Aumentar em 10 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expansão natural)

21 -Melhorar o grau de conservação do habitat 9560 - Florestas endémicas de Juniperus spp. - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa - Melhorar a estrutura do habitat nas restantes áreas - Aumentar em 5 % a área do habitat (incluindo áreas de regeneração e favorecendo a expansão natural) Tipos de habitat e espécies de ambientes rupícolas

22 -Melhorar o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp. - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa (e.g., em zonas de escarpa ou de afloramentos rochosos) - Melhorar a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica média ou reduzida (e.g., áreas com perturbação humana) - Manter a área total ocupada pelo habitat

23 -Manter o grau de conservação do habitat 6110 - Prados rupícolas calcários ou basófilos da Alysso-Sedion albi - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área total ocupada pelo habitat (ha) - Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente (com comunidades de Sedum sediforme e presença de Valantia hispida, Teucrium pseudochamaepitys ou Galium concatenatum) - Manter a área total ocupada pelo habitat

24 -Manter o grau de conservação do habitat 8130 - Depósitos mediterrânicos ocidentais e termófilos - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica - Manter a área total ocupada pelo habitat

25 -Manter o grau de conservação do habitat 8210 - Vertentes rochosas calcárias com vegetação casmofítica - Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) - Área ocupada pelo habitat (ha) - Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica - Manter a área total ocupada pelo habitat

26 -Melhorar o grau de conservação do habitat 8310 - Grutas não exploradas pelo turismo - Número de grutas com condição ecológica boa - Manter o número de grutas que representem abrigos de importância nacional para morcegos - Aumentar o número de grutas em condição ecológica boa

27 -Aumentar o efetivo populacional de Narcissus calcicola - Número de núcleos populacionais - Número de indivíduos - Área ocupada por habitat favorável - Aumentar o número e área ocupada pelos núcleos populacionais - Manter a densidade populacional nos núcleos - Aumentar a área de habitat favorável à espécie em boa condição ecológica Quirópteros

28 -Manter o grau de conservação do biótopo de Miniopterus schreibersii, Myotis myotis, Rhinolophus mehelyi, Rhinolophus hipposideros e Rhinolophus ferrumequinum - N.º de abrigos de importância nacional com condições favoráveis - Área de habitat de alimentação (ha) - Manter todos os abrigos de importância nacional na ZEC, em boa condição - Aumentar a área de habitat de alimentação das espécies MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão da ZEC Barrocal e respetivo quadro operacional estão identificados no Quadro 5, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares». QUADRO 5 Quadro operacional das medidas de conservação complementares Medida de conservação Indicador de realização Meta Relevância* Entidade responsável Entidades envolvidas Calendarização Início Fim MC1. Restabelecimento do ecossistema fluvial e ribeirinho Definição das áreas prioritárias a intervencionar Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão 1 APA ICNF Municípios, Proprietários Autoridade de Gestão do PEPAC DGADR DGAV CCDR Municípios Centros de Investigação ONGA Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC2. Recuperação ecológica de habitats higrófilos Inventariação e identificação das áreas dos habitats 3170 e 6420 com potencial para restauro Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão 2 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC APA Proprietários Municípios Centros de Investigação ONGA Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC3. Gestão e conservação dos bosques mesófilos e xerófilos Definição das áreas prioritárias a intervencionar Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão 1 ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários Agricultores e gestores florestais Organizações de Produtores e Associações de Produtores Florestais CCDR ONGA AMEA Centros de Investigação Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC4. Gestão e conservação dos matos e prados mesófilos e xerófilos Definição das áreas prioritárias a intervencionar Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão 2 ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Proprietários, agricultores e gestores florestais ONGA Centros de Investigação Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC5. Plano de ação para a conservação das espécies Plantago algarbiensis, Tuberaria major e Thymus lotocephalus Definição das áreas prioritárias a intervencionar Ano 3 da aprovação do Plano de Gestão 2 ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários e agricultores Centros de Investigação CCDR ONGA Ano 2 Ano 3 Proporção de ações implementadas 75 % Ano 4 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC6. Promover as condições adequadas das grutas não exploradas pelo turismo Identificação e caracterização das grutas e abrigos com risco de derrocadas Ano 2 da aprovação do Plano de Gestão 1 ICNF Municípios CCDR Proprietários SEPNA/GNR Centros de Investigação ONGA Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE) Ano 1 Ano 10 Ações de limpeza da vegetação em abrigos 2 ações por ano Número de vedações melhoradas/instaladas 1 vedação por abrigo identificado MC7. Controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna Data de aprovação de plano de deteção precoce e controlo de espécies exóticas invasoras Ano 3 da aprovação do Plano de Gestão 2 APA ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários Municípios CCDR Centros de Investigação ONGA Ano 2 Ano 3 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 4 Ano 10 Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras 8 (1 por ano) Ano 3 Ano 10 MC8. Avaliar a atual cobertura na ZEC da rede de pontos de amostragem de quantidade e de qualidade da água Número de estudos para caracterização da situação referência e eventual proposta de novas localizações de pontos de captação (quantidade e qualidade) elaborados 1 2 APA ICNF Municípios Centros de Investigação ONGA Ano 3 Ano 5 MC9. Gestão sustentável do pastoreio Definição das áreas prioritárias a intervencionar Ano 4 da implementação do plano de gestão 3 ICNF CCDR GPP Autoridade de Gestão do PEPAC AGIF APA ADL ONGA CCDR Proprietários Municípios Centros de Investigação Ano 2 Ano 4 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 5 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC10. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa na ZEC Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda 100 % 3 ICNF Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais AMAL APA Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Proprietários Organizações de produtores florestais Empresas Comissões Intermunicipais Municípios ONGA Ano 2 Ano 10 Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos 100 % Proporção de áreas ardidas identificadas e salvaguardadas para assegurar a recuperação de habitats arbustivos ou arbóreos (bosques e matos) 75 % Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) MC11. Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais Data de elaboração do diagnóstico Ano 3 da implementação do Plano de Gestão 2 Turismo do Algarve CCDR Municípios ICNF Centros de Investigação Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal Federação Portuguesa de Espeleologia (FPE) CCDR ONGA AMEA Empresas de animação turística Ano 2 Ano 10 Proporção dos valores alvo analisados em relação à sua sensibilidade 100 % dos valores alvo em presença Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades 100 % das áreas regulamentadas para a prática das atividades MC12. Sensibilização, formação e partilha de informação com os proprietários, produtores agrícolas, operadores económicos, população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais Data da constituição de processos ou estruturas de apoio aos gestores florestais e produtores agrícolas Ano 2 da implementação do plano de gestão 3 ICNF GPP CCDR Organizações de produtores e gestores agrícolas Municípios Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Turismo do Algarve Centros de Investigação Escolas Federação Portuguesa de Espeleologia AMEA ONGA ADL Ano 1 Ano 10 Data de elaboração do plano de sensibilização das populações locais e visitantes Ano 2 da implementação do plano de gestão Número de iniciativas realizadas por ano 2 Data da criação de conteúdos digitais Ano 5 da implementação do plano de gestão Data da criação de sinalética de informação dos limites da rede Natura 2000 Ano 1 da implementação do plano de gestão MC13. Reforço da fiscalização na ZEC Número de ações de fiscalização por ano 12 2 ICNF APA CCDR SEPNA/GNR Autarquias Federação de Caçadores do Algarve Entidades gestoras de ZIF Ano 1 Ano 10 MC14. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre o habitat 3140 - Águas oligo-mesotróficas calcárias com vegetação bêntica de Chara spp. na ZEC Data de realização/conclusão do estudo Ano 5 da implementação do plano de gestão 2 ICNF Centros de Investigação ONGA Empresas Ano 3 Ano 5 MC15. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a ocorrência e condição ecológica da espécie Petalophyllum ralfsii na ZEC Data de realização/conclusão do estudo Ano 5 da implementação do plano de gestão 2 ICNF Centros de Investigação ONGA Empresas Ano 3 Ano 5 MC16. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica da espécie de borboleta Euphydryas aurinia Data de realização/conclusão do estudo Ano 5 da implementação do plano de gestão 2 ICNF Centros de Investigação ONGA Empresas Ano 3 Ano 5 MC17. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a ocorrência e condição ecológica da espécie Myotis blythii na ZEC Data de realização/conclusão do estudo Ano 3 da implementação do plano de gestão 2 ICNF Centros de Investigação ONG Ano 1 Ano 3 MC18. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano 2 ICNF GPP Algarve 2030 Ano 1 Ano 2 Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano * O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média. MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 49/2026, de 16 de fevereiro. VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO O plano de gestão terá uma vigência de 10 anos. ACOMPANHAMENTO A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência. O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação. No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão da ZEC (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão. A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats. O Quadro 6 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão. QUADRO 6 Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão Tipos de habitat e espécies de ambientes ribeirinhos Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Tipos de habitat e espécies de prados e matos Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/ meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Tipos de habitat de bosques Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/ meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Tipos de habitat e espécies de ambientes rupícolas Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/ meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Quirópteros Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/ meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES Fontes de Financiamento - Glossário: PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027; Algarve 2030 - Programa Operacional Regional do Algarve (FEDER); LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática; PRR - Plano de Recuperação e Resiliência; I&D - Investigação e Desenvolvimento; OE - Orçamento de Estado; PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 119948050

Artigo 3.º

Entrada em vigor

8 -Manter o grau de conservação do biótopo de Lutra lutra - Expressão linear da presença da espécie - Manter a expressão linear da presença da espécie

9 -Manter o grau de conservação do biótopo de Mauremys leprosa - N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie - Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie