Portaria n.º 121-C/2026/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O plano de gestão da ZEC Caldeirão e ZPE Caldeirão identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa, incluindo as tendências populacionais favoráveis das espécies de aves com ocorrência regular, na ZEC Caldeirão e na ZPE Caldeirão e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O plano de gestão da ZEC Caldeirão e da ZPE Caldeirão deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, com o Decreto Regulamentar n.º 10/2008, de 26 de março, e com o Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos e os objetivos de conservação das espécies de aves protegidas de ocorrência regular na ZPE.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Melhorar o grau de conservação do habitat 3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Aumentar a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas Manter a área total do habitat

2 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma almacai, Iberochondrostoma lemmingii, Squalius alburnoides e Cobitis paludica Expressão linear da presença das espécies Aumentar a expressão linear da presença das espécies

3 -Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

4 -Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

5 -Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra Expressão linear da presença da espécie Manter a expressão linear da presença da espécie Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas Objetivos de conservação Indicadores Metas

6 -Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92A0 - Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Manter a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas Manter a área total do habitat

7 -Manter o grau de conservação e travar a tendência de decréscimo da área do habitat 92D0 - Galerias e matos ribeirinhos meridionais (Nerio-Tamaricetea e Securinegion tinctoriae) Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Manter a área de habitat com estrutura e funções bem conservadas Manter a área total do habitat

8 -Manter o grau de conservação do habitat de Salix salviifolia subsp. australis Expressão linear de ocorrência da espécie Densidade populacional Manter a expressão linear de ocorrência da espécie Manter a densidade populacional Tipos de habitat e espécies de bosques, matos e montado Objetivos de conservação Indicadores Metas

9 -Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Manter a área ocupada pelo habitat na atual condição ecológica Manter a área total do habitat

10 -Manter o grau de conservação do habitat 5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Manter a estrutura do habitat nas áreas com condição ecológica boa ou excelente, priorizando o subtipo 5330pt3 - Medronhais Manter a área total do habitat

11 -Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área do habitat 6310 - Montados de Quercus spp. de folha perene Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelo habitat (ha) Aumentar a área do habitat com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida (grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021)) Aumentar a área total do habitat

12 -Melhorar o grau de conservação e inverter a tendência de decréscimo da área dos habitats de bosque, nomeadamente 9330 - Florestas de Quercus suber e 9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelos habitats (ha) Aumentar a área dos habitats com estrutura e funções bem conservadas, através da melhoria do grau de conservação das áreas de habitat com conservação média ou reduzida (grau de conservação C, na cartografia de habitats naturais de ICNF (2021)) Aumentar a área total dos habitats

13 -Manter e, se possível, aumentar o grau de conservação de potenciais biótopos de alimentação de Miniopterus schreibersii, Myotis blythii e de Rhinolophus mehelyi Área dos biótopos de alimentação que correspondem aos habitats 6310, 92A0, 92D0, com estrutura bem conservada (ha) Área ocupada pelos biótopos de alimentação (ha) Aumentar a área dos biótopos de alimentação que correspondem aos habitats 6310, 92A0, 92D0, com estrutura e funções bem conservadas Manter a área total dos biótopos de alimentação

14 -Promover as condições para a ocorrência de núcleos populacionais de Lynx pardinus N.º de fêmeas reprodutoras N.º coelhos por hectare Área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie (ha) Prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) afetando o lince na ZEC e área envolvente Perceções sociais por parte dos atores locais relativos à presença de Lynx pardinus na ZEC Três fêmeas reprodutoras Dois ou mais coelhos por hectare Aumento da área de habitat adequado de abrigo, reprodução e dispersão para a espécie Valores de prevalência de zoonoses (leucemia felina e tuberculose bovina) compatíveis com a ocorrência de lince (a determinar) Auscultação social efetuada e indicativa de posicionamentos favoráveis dos atores chave ao estabelecimento de núcleos populacionais de Lynx pardinus na ZEC

15 -Manter o grau de conservação das aves de rapina Aquila fasciata, Bubo bubo e Circaetus gallicus Número de casais reprodutores de Aquila fasciata Número de quadrículas 2×2 km com presença de Bubo bubo Número de quadrículas 2×2 km com presença de Circaetus gallicus Manter o número de casais reprodutores de Aquila fasciata Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Bubo bubo Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Circaetus gallicus

16 -Manter o grau de conservação de Galerida theklae e Lullula arborea Número de quadrículas 2×2 km com presença de Galerida theklae Número de quadrículas 2×2 km com presença de Lullula arborea Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Galerida theklae Manter o número de quadrículas 2×2 km com presença de Lullula arborea

17 -Manter o grau de conservação do habitat de aves passeriformes migradoras de matos e bosques Área ocupada por habitats de matos (ha) Área ocupada por habitats de matagais e bosques ripícolas (ha) Manter a área ocupada por habitats de matos, na atual condição ecológica Manter a área ocupada por habitats de matagais e bosques ripícolas MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES O Plano de Gestão identifica as medidas de conservação complementares às previstas no Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro, que visam dar resposta às exigências ecológicas dos valores com prioridade em termos de conservação (valores alvo), definidas em função da condição destes e dos condicionamentos e contextos de ordem legal, social, organizacional, económica e financeira. As medidas de conservação complementares estabelecidas para a gestão das ZEC e ZPE Caldeirão e respetivo quadro operacional estão identificados no quadro 6, com a definição dos indicadores de realização, as respetivas metas, as entidades envolvidas na execução e a calendarização. A informação relevante para a execução das medidas de conservação complementares é apresentada de forma detalhada nas «Fichas das Medidas de Conservação Complementares». Quadro 6 - Quadro operacional das medidas de conservação complementares Medida de conservação Relevância* Indicador de realização Meta Entidade responsável Entidades envolvidas Calendarização Início Fim MC1. Restabelecimento do ecossistema fluvial e ribeirinho 1 Data de aprovação de um programa de intervenções Ano 2 da aprovação do programa APA ICNF Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Municípios Proprietários Centros de investigação Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC2. Gestão sustentável das áreas de montado e promoção da sua recuperação em áreas sem pastoreio ou degradadas 1 Data de aprovação de um programa de intervenções Ano 2 da aprovação do programa ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e associações de produtores florestais Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC3. Gestão e conservação dos bosques de sobreiro e azinheira 1 Data de aprovação de um programa de intervenções Ano 2 da aprovação do programa ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e associações de produtores florestais Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC4. Gestão e conservação dos matos e manutenção do habitat de lince-ibérico 2 Data de aprovação de um programa de intervenções Ano 2 da aprovação do programa ICNF GPP CCDR Autoridade de Gestão do PEPAC Proprietários, agricultores e gestores florestais Organizações de produtores e associações de produtores florestais Ano 1 Ano 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 3 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC5. Avaliar a atual cobertura na ZEC da rede de pontos de amostragem de quantidade e de qualidade da água 2 Número de estudos elaborados para caracterização da situação de referência e eventual proposta de novas localizações de pontos de captação (quantidade e qualidade) 1 APA ICNF Municípios Centros de investigação Ano 3 Ano 5 MC6. Controlo de espécies exóticas invasoras de flora e fauna 1 Data de aprovação de plano de deteção precoce e controlo de espécies exóticas invasoras Ano 3 da aprovação do plano de gestão ICNF GPP CCDR Municípios Autoridade de Gestão do PEPAC Organizações de produtores florestais Proprietários Centros de investigação ONGA Entidades gestoras de AIGP Ano 2 Ano 3 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 4 Ano 10 Número de ações de monitorização para deteção precoce de instalação de espécies exóticas invasoras 8 (1 por ano) Ano 3 Ano 10 MC7. Prevenir e gerir as pragas e doenças do sobreiro e azinheira, avaliar a incidência de epizootias nas espécies-presa de lince-ibérico e aves de rapina, e avaliação sanitária das doenças com maior impacto no lince-ibérico 2 Data de elaboração do plano de atuação e monitorização Ano 3 da aprovação do plano de gestão ICNF INIAV DGAV Autoridade de Gestão do PEPAC Gestores florestais Associações de produtores florestais ADL Centros de investigação Ano 2 Ano 3 MC8. Adaptação do planeamento e da operacionalização da gestão integrada dos fogos rurais à salvaguarda dos valores naturais protegidos com presença significativa nas ZEC e ZPE 2 Percentagem de planos/programas adaptados e incluindo diretrizes de salvaguarda 100 % ICNF Comissões Regionais, Sub-Regionais e Municipais de Gestão Integrada de Fogos Rurais Entidades gestoras de AIGP Comunidades intermunicipais APA Autoridade de Gestão do PEPAC CCDR Proprietários Organizações de produtores florestais Empresas Comissões intermunicipais Ano 2 Ano 10 Percentagem de planos de recuperação pós-incêndio com medidas orientadas para o restauro e salvaguarda dos valores naturais protegidos 100 % MC9. Ordenar as atividades recreativas ou desportivas, motorizadas ou não, organizadas ou informais 3 Data de elaboração do estudo Ano 3 da aprovação do Plano de Gestão Turismo do Algarve Turismo do Alentejo CCDR Municípios ICNF Centros de investigação Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal Empresas de animação turística GNR Ano 2 Ano 10 Proporção dos valores alvo analisados em relação à sua sensibilidade 100 % dos valores alvo em presença Proporção das áreas avaliadas para a prática das atividades 100 % das áreas regulamentadas para a prática das atividades MC10. Sensibilização, formação e partilha de informação com os proprietários, produtores agrícolas, operadores económicos, população local e os visitantes para a conservação dos valores naturais 3 Data da constituição de processos ou estruturas de apoio aos gestores florestais e produtores agrícolas Ano 2 da aprovação do plano de gestão ICNF GPP CCDR Organizações de produtores e gestores florestais Municípios ONGA Autoridade de Gestão do PEPAC Turismo do Alentejo Turismo do Algarve Escolas Associações de desenvolvimento local Associações de pesca desportiva Centros de investigação GNR Juntas de freguesia Ano 1 Ano 10 Data da criação de conteúdos digitais Ano 5 da aprovação do plano de gestão Número de iniciativas realizadas por ano 2 Data da criação de sinalética de informação dos limites da rede Natura 2000 Ano 1 da aprovação do plano de gestão MC11. Reforço da fiscalização nas ZEC e ZPE 3 Número de ações de fiscalização por ano 12 ICNF APA CCDR SEPNA/GNR PSP/BriPA Entidades gestoras de caça Municípios Ano 1 Ano 10 MC12. Reforço da população de boga-do-sudoeste (Iberochondrostoma almacai) 2 Data de aprovação do plano de reforço da população Ano 3 da aprovação do plano de gestão APA ICNF Municípios Proprietários Centros de investigação ONGA ADL Águas do Algarve APA Ano 2 Ano 3 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % Ano 4 Ano 10 Número de ações de monitorização 5 (2 em 2 anos) Ano 1 Ano 10 MC13. Fomentar a ocorrência e a densidade de coelho-bravo e perdiz-vermelha 2 N.º de coelhos e perdizes por hectare 2 coelhos e 2 perdizes por hectare ICNF CCDR GPP DGAV Autoridade de Gestão do PEPAC Organizações do setor da caça ONGA Entidades gestoras de zonas de caça Proprietários Centros de investigação Ano 1 Ano 10 MC14. Avaliar a permeabilidade das infraestruturas viárias existentes na ZEC e sua envolvente e identificar medidas a implementar nos pontos que estão a comprometer a conectividade e nos pontos críticos de ocorrência de atropelamentos 2 Data de elaboração do estudo de avaliação (diagnóstico) Ano 3 da aprovação do plano de gestão ICNF Municípios Infraestruturas de Portugal, IP Centros de investigação Ano 2 Ano 10 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 100 % MC15. Executar um protocolo de vigilância da nidificação de Aquila fasciata na ZPE e de atuação de emergência 2 Data de aprovação do plano de vigilância Ano 3 da aprovação do plano de gestão ICNF Proprietários ONGA Centros de investigação Entidades gestoras da caça EDP REN RIAS Ano 2 Ano 10 Número de ações de vigilância 1 por ano MC16. Conservação de locais de nidificação das aves de rapina Aquila fasciata e Circaetus gallicus 2 Proporção de áreas prioritárias intervencionadas 75 % ICNF GPP CCDR Municípios Autoridade de Gestão do PEPAC Associações de produtores florestais Proprietários Centros de investigação ONGA Ano 2 Ano 10 Número de ações de monitorização para deteção precoce de locais de nidificação de aves de rapina 10 (1 por ano) Ano 1 Ano 10 MC17. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica das espécies de invertebrados Euphydrias aurinia e Cerambyx cerdo na ZEC 2 Data de realização/conclusão do estudo Ano 5 da aprovação do plano de gestão ICNF Centros de investigação ONGA Empresas Ano 1 Ano 5 MC18. Colmatação das lacunas de conhecimento sobre a condição ecológica da espécie de morcego Barbastella barbastellus na ZEC 2 Data de realização/conclusão do estudo Ano 6 da aprovação do plano de gestão ICNF Centros de investigação ONGA Empresas Ano 1 Ano 6 MC19. Estabelecer e consolidar os critérios e parâmetros de quantificação e avaliação dos objetivos de conservação, e os recursos necessários para a execução das medidas de conservação 1 Quadro de densificação dos objetivos de conservação, indicadores e metas Quadros aprovados pela(s) entidade(s) responsável(eis) pelo plano de gestão até ao final do 2.º ano de execução do plano ICNF GPP Algarve 2030 Alentejo 2030 Ano 1 Ano 2 Quadro de estimativa preliminar dos recursos financeiros, humanos e técnicos para os primeiros cinco anos de execução do plano * O campo relevância representa a importância relativa de cada uma das medidas de conservação e encontra-se classificado da seguinte forma: 1 - Muito elevada; 2 - Elevada; 3 - Média. MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO REGULAMENTARES O plano de gestão aplica-se complementarmente a um conjunto de medidas de natureza regulamentar e preventiva, identificadas e operacionalizadas no Decreto-Lei n.º 53/2026, de 16 de fevereiro. VIGÊNCIA DO PLANO DE GESTÃO O plano de gestão terá uma vigência de dez anos. ACOMPANHAMENTO A execução do plano de gestão é objeto de acompanhamento continuado ao longo do seu período de vigência. O acompanhamento é coordenado pelo ICNF com a participação das autoridades corresponsáveis em razão da matéria, das administrações central e local, das entidades representativas dos agentes e operadores dos setores económico, social, da sociedade civil e dos proprietários, relevantes para a prossecução dos objetivos do plano. Será efetuada uma avaliação intercalar ao quinto ano de vigência do plano, a qual incluirá o ponto de situação intermédio da execução das medidas, um balanço das medidas concluídas, das medidas em curso e das medidas não iniciadas. Da análise da realização intermédia atingida face às metas estabelecidas para a medida, a entidade responsável pelo acompanhamento do plano de gestão deverá decidir sobre as alterações necessárias no plano de gestão, num quadro de articulação institucional, a propor às respetivas tutelas. Caso seja necessário, deverá ser elaborada uma versão revista das fichas das medidas de conservação. No final do seu período de vigência, a eficácia do plano de gestão deve ser avaliada num exercício de análise cruzada entre o grau de execução das medidas de conservação e a evolução da condição dos valores alvo. Para esta avaliação relacionam-se os resultados finais da execução das medidas (através dos indicadores de realização) e do cumprimento dos objetivos de conservação (através dos indicadores de resultado). O relatório desta avaliação final deverá também incluir a análise da evolução dos fatores externos com eventual impacto na gestão das ZEC e ZPE (por exemplo, das pressões e atividades mais relevantes, das condicionantes legais e dos instrumentos de financiamento das medidas de conservação), a descrição da análise efetuada no período em causa para a evolução dos indicadores de realização, a descrição das alterações intercalares efetuadas e respetiva fundamentação, e as propostas de alteração do plano de gestão. A aferição dos indicadores de resultado decorrerá dos procedimentos correntes de monitorização da Rede Natura 2000 a que o Estado português está obrigado no âmbito da implementação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves. O quadro 7 estabelece a correspondência entre as medidas e os objetivos de conservação para os quais concorrem, cuja avaliação final permite decidir sobre a necessidade de manutenção/exclusão/alteração da medida no ciclo de programação seguinte. No referido quadro são assinalados (a cinza) os campos a preencher em sede de avaliação final da implementação do plano de gestão. Quadro 7 - Modelo de matriz de avaliação final da implementação do plano de gestão Tipos de habitat e espécies aquáticos Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Tipos de habitat e espécies de matagais e bosques ripícolas Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. Tipos de habitat e espécies de bosques, matos e montado Objetivo de conservação [Indicador de resultado] Meta Meta alcançada Medida de conservação complementar Indicador de realização Realização atingida/meta Grau de execução (não iniciada/em curso/concluída) Revisão (Manter/Não manter/Altera) Obs. FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES Fontes de financiamento - Glossário: PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027; Algarve 2030 - Programa Operacional Regional do Algarve (FEDER); Alentejo 2030 - Programa Operacional Regional do Alentejo (FEDER); LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática; PRR - Plano de Recuperação e Resiliência; I&D - Investigação e Desenvolvimento; OE - Orçamento do Estado; PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 119948051

Artigo 3.º

Entrada em vigor

3 -Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie

4 -Manter o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi N.º de quadrículas 1×1 km ocupadas pela espécie Manter o número de quadrículas ocupadas pela espécie