1 -É extinta a zona de caça municipal dos Cortiçóis (processo n.º 4350-AFN).
2 -É extinta a zona de caça municipal do Campo de Vialonga (processo n.º 4193-AFN).
Artigo 2.º
Anexação
São anexados à zona de caça municipal de Benfica do Ribatejo (processo n.º 4498-AFN) vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Benfica do Ribatejo, município de Almeirim, com a área de 1202 ha, e na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, com a área de 428 ha, perfazendo o total de 1630 ha, ficando a mesma com a área total de 2231 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
A anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Artigo 4.º
Norma revogatória
a)Portaria n.º 669/2006, de 4 de Julho;
b)Portaria n.º 1281/2005, de 12 de Dezembro.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 11 de Fevereiro de 2010.
(ver documento original)