Portaria n.º 124-A/2016

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria altera, para o ano de 2016, o período de interdição à pesca de moluscos bivalves por motivos biológicos e determina restrições à navegação das embarcações licenciadas para o exercício da pesca com ganchorra e respetiva descarga, nas zonas Ocidental Norte e Ocidental Sul.

Artigo 2.º

Períodos de interdição de pesca

a)Zona Ocidental Norte:

i)A norte do paralelo que passa pelo limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N) - de 16 de junho a 15 de julho;

ii)A sul do paralelo que passa pelo limite norte da Capitania de Aveiro (40º 56.0 N) - de 15 de maio a 15 de junho;

b)Zona Ocidental Sul: de 1 de maio a 31 de maio.

Artigo 3.º

Restrições acessórias à interdição de pesca

1 -Nas zonas e períodos referidos no artigo anterior é proibida a pesca, o transporte de moluscos bivalves e a navegação por parte das embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra, exceto em situações extraordinárias relacionadas com a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar ou a deslocação para estaleiros, desde que comunicada previamente à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

2 -Durante os períodos referidos no artigo anterior é obrigatória, na zona Ocidental Norte, a descarga nos seguintes portos:

a)Aveiro ou Figueira da Foz - de 16 de junho a 15 de julho;

b)Matosinhos - de 15 de maio a 15 de junho.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada, em 3 de maio de 2016.