Portaria n.º 1252/2010

Artigo 1.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de São José da Lamarosa (processo n.º 3593-AFN) terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, com a área de 254 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área de 6001 ha.

Artigo 2.º

Anexação

São anexados à zona de caça associativa das Herdades da Bica do Chão, Machuqueira e outras (processo n.º 2392-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, com a área de 254 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1192 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Efeitos da sinalização

A exclusão e a anexação só produzem efeitos relativamente a terceiros com a correcção e instalação da respectiva sinalização.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 30 de Novembro de 2010.

(ver documento original)