Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa do Monte das Solas (processo n.º 5640-AFN), por um período de 12 anos, à Associação de Caçadores Monte das Solas, com o número de identificação fiscal 509321364 e sede na Rua de José Saramago, 105, 4.º esquerdo, 4420-171 Gondomar, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal, com a área de 118 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.