PortariaEm vigor

Portaria n.º 126/2011

Artigo 1.º

Objecto

Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município de Torres Novas, nos termos identificados nas plantas e quadro anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Serrada Grande/Geriparque.

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião, em 23 de Março de 2011.

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QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Torres Novas

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