PortariaSem vigência

Portaria n.º 1260/2007

Artigo 1.º

Objectivos gerais

Os objectivos gerais do contrato são:

1) ...

2) ...

3) ...

Artigo 2.º

Objectivos operacionais

Os objectivos operacionais são:

1) Atingir ou aproximar o abandono de 0 %;

2) Aumentar a taxa global de sucesso escolar de ... % para ... % (ou em... %);

3) ...

4) ...

5) ...

Artigo 3.º

Competências reconhecidas à escola

Com o presente contrato, o Ministério da Educação reconhece à escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 4.º

Compromissos da escola

Com vista a cumprir os objectivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola compromete-se e fica obrigada a:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 5.º

Compromissos do Ministério da Educação

Pelo presente contrato, o Ministério da Educação compromete-se e obriga-se a:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 6.º

Duração do contrato

1 -O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano lectivo de 20.../20...

2 -O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes.

Artigo 7.º

Acompanhamento e monitorização

1 -A escola e o Ministério da Educação constituem uma estrutura permanente, designada comissão de acompanhamento, que terá as seguintes competências:

a)Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo;

b)Monitorizar o processo de auto-avaliação da escola;

c)...

d)...

2 -A comissão de acompanhamento terá a seguinte composição:

a)Dois representantes da Escola, indicados por ...

b)Um representante da Direcção Regional de Educação ...

c)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da educação, a nomear pelo Ministério;

d)Um elemento indicado pela associação de pais e encarregados de educação;

e)Um elemento exterior à escola indicado pelo Conselho Municipal de Educação.

3 -A primeira reunião da comissão de acompanhamento será convocada pelo representante da direcção regional de educação.

4 -Na primeira reunião de trabalho a comissão elaborará o seu regimento.

Artigo 8.º

Casos omissos

Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável.

Artigo 9.º

Cláusula compromissória

Quaisquer litígios respeitantes ao contrato de autonomia devem ser submetidos pelas partes à arbitragem nos termos da lei, com designação como árbitro de qualquer dos elementos da comissão de acompanhamento a nível nacional, a constituir por despacho do Ministro da Educação.

O/A Director(a) Regional de Educação ..., ... - O Presidente da Assembleia, ... - O Presidente do Conselho Executivo, ...

Homologo.

... (Ministra da Educação).

PortariaSem vigência

Portaria n.º 1260/2007

Artigo 1.º

Objectivos gerais

Os objectivos gerais do contrato são:

1) ...

2) ...

3) ...

Artigo 2.º

Objectivos operacionais

Os objectivos operacionais são:

1) Atingir ou aproximar o abandono de 0 %;

2) Aumentar a taxa global de sucesso escolar de ... % para ... % (ou em... %);

3) ...

4) ...

5) ...

Artigo 3.º

Competências reconhecidas à escola

Com o presente contrato, o Ministério da Educação reconhece à escola as seguintes competências para o desenvolvimento da sua autonomia:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 4.º

Compromissos da escola

Com vista a cumprir os objectivos gerais e operacionais constantes do presente contrato, a escola compromete-se e fica obrigada a:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 5.º

Compromissos do Ministério da Educação

Pelo presente contrato, o Ministério da Educação compromete-se e obriga-se a:

1) ...

2) ...

3) ...

4) ...

Artigo 6.º

Duração do contrato

1 -O presente contrato de autonomia vigorará até ao termo do ano lectivo de 20.../20...

2 -O presente contrato pode ser revisto e alterado a todo o tempo, por acordo entre as partes.

Artigo 7.º

Acompanhamento e monitorização

1 -A escola e o Ministério da Educação constituem uma estrutura permanente, designada comissão de acompanhamento, que terá as seguintes competências:

a)Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo;

b)Monitorizar o processo de auto-avaliação da escola;

c)...

d)...

2 -A comissão de acompanhamento terá a seguinte composição:

a)Dois representantes da Escola, indicados por ...

b)Um representante da Direcção Regional de Educação ...

c)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da educação, a nomear pelo Ministério;

d)Um elemento indicado pela associação de pais e encarregados de educação;

e)Um elemento exterior à escola indicado pelo Conselho Municipal de Educação.

3 -A primeira reunião da comissão de acompanhamento será convocada pelo representante da direcção regional de educação.

4 -Na primeira reunião de trabalho a comissão elaborará o seu regimento.

Artigo 8.º

Casos omissos

Todas as matérias não reguladas no presente contrato serão regidas pela lei geral aplicável.

Artigo 9.º

Cláusula compromissória

O/A Director(a) Regional de Educação ..., ... - O Presidente da Assembleia, ... - O Presidente do Conselho Executivo, ...

Homologo.

... (Ministra da Educação).