Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa de Tolosa (processo n.º 5653-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa, com o número de identificação fiscal 505350556 e sede social na Rua da Igreja, 1, 6050-533 Tolosa, constituída por vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Tolosa, município de Nisa, com a área de 1370 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.