Portaria n.º 1265/2010

Artigo 1.º

Desanexação

São desanexados da zona de caça associativa de Soure (processo n.º 1135-AFN), vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soure, município de Soure, com a área de 231 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 1516 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Renovação

É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-AFN), por um período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gesteira, Samuel, Soure e Vinha da Rainha, município de Soure, com a área de 3795 ha, e na freguesia de Redinha, município de Pombal, com a área de 111 ha, perfazendo a área total de 3906 ha.

Artigo 3.º

Anexação

São anexados à zona de caça municipal de Soure (processo n.º 3674-AFN) terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Soure, município de Soure, com a área de 229 ha, passando assim esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 4135 ha.

Artigo 4.º

Efeitos da sinalização

A anexação e desanexação só produzem efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação e correcção da respectiva sinalização.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

1 -A renovação a que se refere o artigo 2.º da presente portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Junho de 2010.

2 -A desanexação e a anexação a que se referem, respectivamente, os artigos 1.º e 3.º produzem efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da presente portaria. O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 3 de Dezembro de 2010. (ver documento original)