Artigo 1.º
Concessão
É concessionada a zona de caça associativa da Herdade de Vale da Lande (processo n.º 5652-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um período de igual duração, à Associação de Caçadores e Pescadores - Barragem de Fonte Cerne, com o número de identificação fiscal 506828530 e sede social na Caixa Postal 5443, bric 2, 7540-402 Foros do Locário, constituída por vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém, com a área de 581 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.