Portaria n.º 128-B/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) São Mamede, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O plano de gestão da ZEC São Mamede identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC São Mamede e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O plano de gestão da ZEC São Mamede deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 4/2025, de 6 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Manter o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Manter a área de habitat com estrutura bem conservada

2 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria e Coenagrion mercuriale • Área de habitat adequado para a espécie (ha) • Aumentar a área de habitat adequado para a espécie

3 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Unio tumidiformis • Número de indivíduos • Área de habitat adequado para a espécie • Aumentar o número de indivíduos • Aumentar a área de habitat adequado para a espécie

4 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Anaecypris hispanica • Confirmação de reprodução • Área de habitat adequado para a espécie • Estabelecimento de uma população viável • Aumentar a área de habitat para a espécie

5 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Iberochondrostoma lemmingii, Luciobarbus comizo e Pseudochondrostoma willkommii • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie • Tendência estável da espécie • Aumentar a área de habitat adequado para a espécie

6 -Manter o grau de conservação do habitat de Pseudochondrostoma polylepis e Squalius alburnoides • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie • Tendência estável da espécie ·Manter a área de habitat adequado para a espécie

7 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Discoglossus galganoi • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie ·Tendência estável da espécie ·Aumentar a área de habitat adequado para a espécie

8 -Melhorar o grau de conservação do habitat de Emys orbicularis e Lacerta schreiberi • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie • Tendência estável da espécie • Aumentar a área de habitat adequado para a espécie

9 -Manter o grau de conservação do habitat de Mauremys leprosa • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie • Tendência estável da espécie • Manter a área de habitat adequado para a espécie

10 -Manter o grau de conservação do habitat de Lutra lutra • Tendência populacional • Área de habitat adequado para a espécie • Tendência estável da espécie • Manter a área de habitat adequado para a espécie Tipos de habitat e espécies de fauna associados aos montados com pastagens extensivas Objetivos de conservação Indicadores Metas

Artigo 3.º

Entrada em vigor