Portaria n.º 1287/2003

de 17 de Novembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Coimbra e do seu Instituto Superior de Engenharia;

Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;

Considerando o disposto na Portaria n.º 971/99, de 30 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19-O/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Alteração

1 - O 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, passa a desdobrar-se nos seguintes ramos:

a) Sistemas Eléctricos de Energia;

b) Automação e Comunicações.

2 - O anexo à Portaria n.º 971/99, de 30 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19-O/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999, que aprovou o plano de estudos do curso, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2003-2004, inclusive.

A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 30 de Outubro de 2003.

ANEXO

(Portaria n.º 971/99, de 30 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 19-O/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999 - alteração)

Instituto Politécnico de Coimbra

Instituto Superior de Engenharia

Curso de Engenharia Electrotécnica

1.º ciclo - Grau de bacharel

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 2

2.º ano

(ver quadro no documento original)

Opção de Automação

QUADRO N.º 3