Artigo 1.º
Objecto
A presente portaria altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, com a redacção dada pela Portaria n.º 1033-C/2010, de 6 de Outubro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens.