Portaria n.º 130/2010

Artigo 1.º

Criação

É autorizado o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.

Artigo 2.º

Regulamento

O curso cujo funcionamento é autorizado pela presente portaria rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de Março.

Artigo 3.º

Duração

O curso tem a duração de três semestres lectivos.

Artigo 4.º

Créditos

O número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do diploma de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria é de 90.

Artigo 5.º

Plano de estudos

É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

Artigo 6.º

Número máximo de alunos

1 -O número máximo de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 30.

2 -A frequência global do curso não pode exceder 45 alunos.

Artigo 7.º

Condições de acesso

1 -º e 2.º semestres (ver documento original) QUADRO N.º 2

3 -º semestre (ver documento original)