A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sintra/Cascais, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 -O plano de gestão da ZEC Sintra/Cascais identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Sintra/Cascais e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Sintra/Cascais deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 71/2026, de 5 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -Manter o grau de conservação do habitat 1240 - Falésias com vegetação das costas mediterrânicas com Limonium spp. endémicas
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
e/ou
• N.º de espécies indicadoras presentes
• Manter a área de habitat com estrutura bem conservada
e/ou
• Presença de uma ou mais espécies indicadoras (Limonium multiflorum)
2 -Manter o grau de conservação do habitat 4030 - Charnecas secas europeias
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
e/ou
• N.º de espécies indicadoras presentes
• Manter a área de habitat com estrutura bem conservada
e/ou
• Presença de uma ou mais espécies indicadoras (Ulex jussiaei var. congestus)
3 -Manter o grau de conservação do habitat 5210 - Matagais arborescentes de Juniperus spp.
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha)
e/ou
• N.º de espécies indicadoras presentes
• Manter a área de habitat com estrutura bem conservada
e/ou
• Presença de uma ou mais espécies indicadoras (Juniperus turbinata)
a)Data de elaboração do plano de conservação
b)Data de atualização do plano de conservação
c)Proporção da área intervencionada
d)Número de ações de monitorização
4 -Melhorar o grau de conservação de Armeria pseudoarmeria
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar número de indivíduos
5 -Manter o grau de conservação de Coincya cintrana
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Manter a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar o número de indivíduos
6 -Melhorar o grau de conservação de Dianthus cintranus
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar o número de indivíduos
7 -Melhorar o grau de conservação de Limonium multiflorum
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar o número de indivíduos
8 -Melhorar o grau de conservação de Omphalodes kuzinskyanae
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Aumentar a área de habitat adequado para a espécie
• Aumentar o número de indivíduos
9 -Manter o grau de conservação de Silene cintrana
• Área de habitat adequado para a espécie
• Número de indivíduos
• Manter a área de habitat adequado para a espécie
Tipos de habitat e espécies de flora dunares
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas