PortariaEm vigor

Portaria n.º 1305/2008

Artigo 1.º

Alteração ao anexo ii da Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho

O anexo ii da Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO II
[...]
Raças autóctones e raças exóticas elegíveis (a)
...
Raça bovina Frísia
(ver documento original)

Artigo 2.º

Aditamento ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho

1 -...

2 -Pode ser aberto novo período para submissão de pedidos de apoio, no ano de 2009, exclusivo para candidatos novos ou candidatos cujos pedidos não tenham sido aprovados no período anterior.

3 -(Anterior n.º 2.)»

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho.

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 31 de Outubro de 2008.