É extinta a zona de caça municipal dos Torneiros (processo n.º 5196-AFN).
Artigo 2.º
Anexação
São anexados à zona de caça associativa dos Montes Serranos (processo n.º 3098-AFN), situada no município de Loulé, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé, com a área de 412 ha, ficando assim esta zona de caça com a área total de 2343 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 3.º
Efeitos da sinalização
Esta anexação referida no artigo anterior só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Artigo 4.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 583/2009, de 2 de Junho.
Artigo 5.º
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
Em 7 de Dezembro de 2010.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.