Artigo 1.º
Fica o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços de Soldadura Aluminotérmica de Carril na via férrea do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. - Proc. 034/2018 - DLO-ML», até ao montante global de (euro) 351 000,00 (trezentos e cinquenta e um mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.