Portaria n.º 1360/2009

Artigo 1.º

Alteração à Portaria n.º 541/2004

a)Voos dentro do espaço Schengen - (euro) 2,39;

b)Voos intracomunitários fora do espaço Schengen - (euro) 4,06;

c)Voos internacionais - (euro) 5,07.»

Artigo 2.º

Aditamento à Portaria n.º 541/2004

1 -É aditado um novo n.º 5 à Portaria n.º 541/2004, de 21 de Maio, com a seguinte redacção: «5 - Da taxa aplicada ao abrigo das alíneas b) e c) do n.º 1, e independentemente da repartição das taxas ao abrigo do n.º 3.º, 1 (euro) reverte para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.»

2 -Os n.os 5 e 6 da Portaria n.º 541/2001, de 21 de Maio, passam a constituir os n.os 6 e 7, respectivamente.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Em 25 de Setembro de 2009.

O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.