Artigo 1.ºAtribuição do Estandarte NacionalÉ atribuído o Estandarte Nacional à unidade naval do tipo patrulha oceânico NRP Setúbal.
Artigo 2.ºEntrada em vigorA presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.22 de janeiro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.312019869