A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Nisa/Lage da Prata, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 -O plano de gestão da ZEC Nisa/Lage da Prata identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Nisa/Lage da Prata e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Nisa/Lage da Prata deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 30/2025, de 20 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -Tipos de habitat tempori-higrófilos
Objetivo de conservação [Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/ concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
2 -Tipos de habitat de matos
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/ meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
3 -Tipos de habitat associados a sistemas agroflorestais
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/ meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
(Manter/Não manter/Altera)
Obs.
4 -Lince-ibérico
Objetivo de conservação
[Indicador de resultado]
Meta
Meta alcançada
Medida de conservação complementar
Indicador de realização
Realização atingida/ meta
Grau de execução
(não iniciada/em curso/concluída)
Revisão
Manter/Não manter/Altera)
Obs.
FICHAS DE MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
Fontes de Financiamento - Glossário:
PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal 2023-2027;
Alentejo 2030 - Programa Operacional Regional do Alentejo (FEDER);
LIFE - Instrumento de financiamento da União Europeia para o ambiente e a ação climática;
PRR - Plano de Recuperação e Resiliência;
I&D - Investigação e Desenvolvimento;
OE - Orçamento de Estado:
PNA-PNGIFR - Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
CARTAS DAS MEDIDAS DE CONSERVAÇÃO COMPLEMENTARES
118869676