Portaria n.º 138/2015

Artigo 1.º

Estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos

1 -O Gabinete de Estratégia e Estudos, abreviadamente designado por GEE, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:

a)Direção de Serviços de Análise Económica;

b)Direção de Serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa;

c)Direção de Serviços de Estatística.

2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia do 1.º grau.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Análise Económica

a)Prestar apoio técnico aos responsáveis do ME na formulação e estruturação de políticas, tendo em conta a evolução da economia portuguesa e as experiências de outros países;

b)Acompanhar a implementação dos programas económicos do ME, bem como a sua monitorização;

c)Prestar apoio à definição do planeamento estratégico do ME, nomeadamente em matéria de grandes prioridades financeiras;

d)Elaborar estudos aplicados de âmbito nacional, setorial e regional versando matérias relacionadas com a política económica e acompanhando as tendências de longo prazo nas áreas de intervenção do ME;

e)Contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano e para as medidas de política que integram o Orçamento do Estado;

f)Assessorar o ME relativamente às questões de natureza ambiental e colaborar em estudos ou ações ambientais desenvolvidas por entidades no âmbito do ME;

g)Manter atualizada a informação sobre os aspetos técnicos, económicos, científicos e legais ligados ao desenvolvimento sustentável e à valorização do ambiente;

h)Avaliar o impacto de programas económicos ou de grandes projetos de investimento suscetíveis de apoio estatal;

i)Participar no processo de definição do enquadramento e da estratégia da política de investimento público do ME, e preparar, em conjunto com as empresas públicas de transporte, o seu programa de investimento;

j)Analisar as propostas de financiamento dos projetos de investimento e emitir parecer sobre o pedido de apoio financeiro a conceder pelo Estado às empresas;

k)Acompanhar a execução física e financeira dos programas e projetos de investimento financiados por capitais públicos bem como, no caso das parcerias público-privadas, a execução do seu objeto;

l)Proceder à avaliação de resultados e do impacte do investimento realizado, através de um painel de indicadores;

m)Participar no processo de preparação e negociação de acordos ou contratos a celebrar entre o Estado e as empresas do setor ou no processo de constituição de parcerias público-privadas que envolvam o ME, incluindo a apreciação dos instrumentos jurídicos necessários à realização do procedimento prévio à contratação;

n)Atualizar e gerir a informação relativa às empresas e às parcerias público-privadas que envolvam a participação do ME de forma a garantir a centralização da informação, a análise das melhores práticas de gestão e a partilha de experiências;

o)Analisar os instrumentos previsionais de gestão das empresas e entidades tuteladas pelo ME.

Artigo 3.º

Direção de Serviços de Acompanhamento da Economia Portuguesa

a)Acompanhar o desempenho da economia portuguesa e dos seus principais indicadores e proceder à divulgação regular de informação económica;

b)Prestar apoio técnico aos responsáveis do ME, tendo especialmente em conta a comparação da economia portuguesa com a dos países integrados em espaço económico comum;

c)Produzir e publicar estudos aplicados no âmbito da economia portuguesa e da integração económica internacional;

d)Coordenar e difundir a informação científica e técnica do ME, e exercer a respetiva função editorial;

e)Colaborar ou emitir pareceres sobre projetos, relatórios ou estudos económicos promovidos por outras entidades oficiais ou por instituições internacionais, sempre que solicitado.

Artigo 4.º

Direção de Serviços de Estatística

a)Divulgar regularmente informação estatística sobre a economia portuguesa;

b)Assegurar a análise da informação estatística relevante para a esfera de atuação do Ministério em colaboração com os organismos e serviços do ME;

c)Conceber, implementar e gerir um sistema estruturado de informação económica para uso do ME e sua divulgação externa, sempre que apropriado;

d)Definir e manter atualizados os indicadores fundamentais para a caraterização das regiões e dos setores na esfera do ME;

e)Assegurar a resposta a pedidos, internos e externos, de informação estatística tratada;

f)Acompanhar a evolução dos conceitos, nomenclaturas e metodologias estatísticas a nível nacional e internacional, designadamente através da participação nas atividades do Conselho Superior de Estatística.

Artigo 5.º

Unidades orgânicas flexíveis

O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GEE é fixado em um.

Artigo 6.º

Chefes de equipas multidisciplinares

É fixada em quatro a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.

Artigo 7.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 341/2012, de 26 de outubro.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 7 de maio de 2015. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima, em 16 de abril de 2015.