Portaria n.º 138/2018

Artigo 1.º

Fica a Metro do Porto, S. A., Entidade Pública Reclassificada, autorizada a proceder ao pagamento das verbas referentes à prestação de serviços de transportes alternativos para a Linha da Trofa, por um prazo de 39 meses e no montante total de 293.894,78 euros (duzentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e quatro euros e setenta e oito cêntimos), valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 2.º

a)2014: 62.433,61 euros (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e três mil euros e sessenta e um cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

b)2015: 83.672,56 euros (oitenta e três mil seiscentos e setenta e dois euros e cinquenta e seis cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

c)2016: 95.948,18 euros (noventa e cinco mil novecentos e quarenta e oito euros e dezoito cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;

d)2017: 51.840,43 euros (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta euros e quarenta e três cêntimos), ao qual acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.

Artigo 3.º

É ratificado o montante já executado desde o ano de 2014 até 2017.

Artigo 4.º

O montante fixado para o ano económico de 2017 poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 5.º

Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por conta das verbas inscritas ou a inscrever no orçamento da Metro do Porto, S. A.

Artigo 6.º

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.

16 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.

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