Portaria n.º 140/2025/1

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Montesinho/Nogueira, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Montesinho/Nogueira e adota medidas e ações complementares de conservação.

2 -O plano de gestão da ZEC Montesinho/Nogueira deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 31/2025, de 20 de março, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -Manter o grau de conservação do habitat 3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da Isoeto-Nanojuncetea e travar a tendência de declínio da área ocupada • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica

2 -Manter o grau de conservação do habitat 4020 - Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix e a área ocupada pelo habitat • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica

3 -Manter o grau de conservação do habitat 6230 - Formações herbáceas de Nardus, ricas em espécies, em substratos siliciosos das zonas montanas (e das zonas submontanas da Europa continental) e travar a tendência de declínio da área ocupada • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Manter a área ocupada pelo habitat em boa condição ecológica

4 -Manter o grau de conservação do habitat de Eryngium viviparum e aumentar a área de ocorrência e o tamanho da população • Número de indivíduos • Aumentar o número de indivíduos • Número de núcleos populacionais • Aumentar o número de núcleos • Área de habitat com estrutura adequada para a espécie (ha) • Aumentar a área de habitat com estrutura adequada para a espécie Tipos de habitat e espécies do mosaico agroflorestal ripário e tempori-higrófilo Objetivos de conservação Indicadores Metas

5 -Melhorar o grau de conservação do habitat 91E0 - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae) e travar a tendência de declínio da área ocupada pelo habitat • Área de habitat com estrutura bem conservada (ha) • Área ocupada pelo habitat (ha) • Aumentar a área de habitat com boa condição ecológica

6 -Manter o grau de conservação do habitat de Veronica micrantha e manter o tamanho da população • Número de núcleos populacionais • Manter número de núcleos populacionais • Densidade populacional dos núcleos • Manter densidade populacional dos núcleos

7 -Manter o grau de conservação do habitat de Achondrostoma arcasii, Cobitis calderoni, Pseudochondrostoma duriense e Squalius alburnoides e promover o incremento da população • Extensão linear do habitat com qualidade ecológica • Aumentar a extensão do habitat com qualidade ecológica • Tendência populacional • Melhorar a conectividade fluvial • Número de barreiras • Aumento da população

8 -Manter o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

9 -Manter o grau de conservação do habitat de Margaritifera margaritifera e aumentar o tamanho da população • Expressão linear da presença da espécie • Aumentar a expressão linear da presença da espécie • Dimensão e estrutura populacional (recrutamento de juvenis) • Aumentar o número de indivíduos • Manter a estrutura populacional (com recrutamento de juvenis)

10 -Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

11 -Manter o grau de conservação do habitat de Galemys pyrenaicus e promover o incremento da população • Expressão linear da presença da espécie • Manter a expressão linear da presença da espécie • Densidade populacional • Manter a densidade populacional da espécie • Número de barreiras • Melhorar a conectividade fluvial

12 -Manter o grau de conservação de Lutra lutra • Expressão linear da presença da espécie • Manter a expressão linear da presença da espécie Tipos de habitat e espécies florestais meso e xerófilas Objetivos de conservação Indicadores Metas

Artigo 3.º

Entrada em vigor

8 -Manter o grau de conservação do habitat de Euplagia quadripunctaria • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas

10 -Manter o grau de conservação do habitat de Lacerta schreiberi • Quadrículas 1 × 1 km ocupadas pela espécie • Manter o número de quadrículas 1 × 1 km ocupadas